Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa integralmente correta:

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República de 1988 (CR/88) prevê que a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou p...

Sobre os Municípios, é INCORRETO afirmar que:

Sobre os municípios, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que indica alguns dos princípios adotados como valores supremos da sociedade brasileira pela atual Constituição da República:

Conforme se desprende da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercíci...

O processo legislativo implica na instituição de fases para tramitação do projeto de lei. Em sua última etapa, após discussão e a aprovação pela Câmar...

Acerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.

Todos os direitos abaixo estão corretos de acordo com a Constituição Federal de 1988, EXCETO:

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 31, determina que a fiscalização do Município será exercida pelos sistemas de controle externo e interno...