Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203473763Acerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competê...1457941203473763Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Câmara de Mangueirinha - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisAcerca da distribuição de competências no direito brasileiro, assinale a alternativa que indica corretamente uma competência atribuída aos municípios.ACompetência concorrente prevista no art. 24 da Constituição Federal.BCompetência comum prevista no art. 23 da Constituição Federal.CCompetência privativa prevista no art. 22 da Constituição Federal.DCompetência residual prevista no art. 25 da Constituição Federal.ECompetência para propor emenda à Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452220Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que indica pessoa sem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade, de acordo com a Constituição Federal de 19...Questão 457941203452695Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA a respeito do controle de constitucionalidade, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a Constituição d...Questão 457941203452834Direito ConstitucionalSobre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é correto afirmar que:Questão 457941203460750Direito ConstitucionalEm relação aos princípios fundamentais previstos pela Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO indica um dos fundamentos da República do B...Questão 457941203466969Direito ConstitucionalOs princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram a elaboração da Constituição e servem como elementos de interp...Questão 457941203468443Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil apresenta alguns princípios fundamentais que devem nortear a sua existência. Assinale a alternativa q...Questão 457941203472468Direito ConstitucionalNo que diz respeito à federação brasileira, a Constituição estabelece normas de competência que indicam quais são os limites de atuação dos entes fede...Questão 457941203473656Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito da assistência social, assinale a alternativa que faz uma afirmação CORRETA.Questão 457941203473747Direito ConstitucionalO vereador J.S.C, em 05 de outubro de 2017, apresentou projeto de lei à Câmara Municipal com vistas a instituir, no Município “X”, a cobrança de taxa ...Questão 457941203534429Direito ConstitucionalAcerca dos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.