Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203453078Dentre os princípios abaixo, assinale aquele que possui a seguinte conceituação: “A lei não prejudicará o direito adquir...1457941203453078Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Rebouças - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Princípios Constitucionais GeraisDentre os princípios abaixo, assinale aquele que possui a seguinte conceituação: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”:APrincípio da irretroatividade das leis.BPrincípio da isonomia.CPrincípio da legalidade.DPrincípio da igualdade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452026Direito ConstitucionalA respeito dos servidores públicos, especialmente no que diz respeito à estabilidade, conforme a Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que...Questão 457941203452953Direito ConstitucionalDe acordo com as normas da vigente Constituição Federal pátria, assinale a opção correta.Questão 457941203454322Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, o Brasil adota uma clássica divisão de três poderes. Quais são esses poderes?Questão 457941203456807Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA, de acordo com a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941203456838Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203458839Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...Questão 457941203462265Direito ConstitucionalServidor público é a pessoa que ocupa legalmente cargo ou função pública para prestar serviços à sociedade e ao Estado, visando ao interesse público e...Questão 457941203465869Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Questão 457941203473657Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário cuja função é, primordialmente, o controle da atuação administrativa e financeira ...Questão 457941203479360Direito ConstitucionalA autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a se...