Assinale a alternativa correta. Segundo a legislação brasileira, o poder de tributar é:

Conforme o Supremo Tribunal Federal e a doutrina majoritária, há, no ordenamento jurídico brasileiro, cinco espécies de tributos (impostos, taxas, con...

O que é INCORRETO afirmar a respeito da solidariedade, conforme o Código Tributário Nacional?

Considerando o conteúdo programático previsto para a disciplina de Direito e Processo Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

A obrigação tributária é composta de elementos objetivos e subjetivos. Os elementos subjetivos da obrigação consistem no sujeito ativo e passivo da re...

Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observada existê...

Assinale a alternativa CORRETA.

No que diz respeito às preferências do crédito tributário é CORRETO afirmar que:

Com base na Lei Complementar 116/2003, considere as afirmativas a seguir sobre os serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem o...

De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de...

Assinale a alternativa que representa o limite de faturamento bruto em cada ano-calendário para que uma empresa seja considerada microempresa de acord...