Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203453177De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é...1457941203453177Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Câmara de Guaíra - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que compete aos Municípios:Asuplementar a legislação federal e a estadual no que couber.Binstituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.Cprestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.Dlegislar sobre assuntos de interesse local, não competindo aos municípios, por exemplo, fixar horário de funcionamento de estabelecimento comercial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452635Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alte...Questão 457941203452637Direito ConstitucionalAcerca do controle difuso de constitucionalidade, analise o caso abaixo.“Em recurso da prefeitura de São José dos Pinhais, a procuradoria do município...Questão 457941203452736Direito ConstitucionalSão direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:Questão 457941203455567Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal vigente, assinale a alternativa correta:Questão 457941203459157Direito ConstitucionalAs fases do processo legislativo são a Iniciativa e a Tramitação e Votação. Sobre a Iniciativa assinale a alternativa correta:Questão 457941203459886Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA a respeito do Poder Executivo municipal.Questão 457941203461050Direito ConstitucionalÉ defeso ao Município dispensar servidor sindicalizado que seja candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir de qual momento?Questão 457941203461383Direito ConstitucionalConforme o artigo 200 da Constituição Federal, sistema único de saúde possui algumas competências. Analise as asserções a seguir e escolha a alternati...Questão 457941203466904Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941203534401Direito ConstitucionalA soberania do poder estatal lhe confere o poder-dever de tributar os cidadãos. Porém, o poder de avançar sobre a propriedade privada e transferir par...