Leia com atenção o trecho a seguir: “Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha...

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA a respeito da responsabilidade civil do Estado.

Entre os termos a seguir, qual é o único que trata especificamente da reparação de danos causados a terceiros em decorrência das atividades ou omissõe...

A sindicância e o processo administrativo disciplinar são instrumentos de apuração de responsabilidade dos servidores públicos por infrações cometidas...

De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Cerro Azul, assinale a única alternativa que NÃO é uma forma de provimento para cargos público...

A licitação consiste no procedimento administrativo que se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da prop...

A Lei Federal nº 8.666/1993, que trata das licitações e contratos no âmbito da Administração Pública, determina que a modalidade de licitação para con...

Chamamos de __________________ toda manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, res...

Dentre os princípios abaixo indicados, qual não está expressamente previsto no artigo 37 da Constituição Federal?

As obras e serviços somente poderão ser licitadas quando:

Sobre o Procedimento e Julgamento da Licitação, é INCORRETO afirmar que: