A Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais que devem ser observadas para todos os...

O art. 37, inciso X, da Constituição da República prevê que a remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada por lei específica, assegurada ...

Sobre os municípios, conforme a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

O Município de Rebouças prestará, com a Cooperação Técnica da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população e aplicará, no mínimo, o...

Acerca da repartição das receitas tributárias, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Com base no texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, ...

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do tema hermenêutica constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 se ocupou, de maneira detalhada, do tratamento jurídico dos agentes públicos, em especial os servidores públicos strict...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são elegíveis os brasileiros a partir dos: