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Sobre o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90 e alterações posteriores), no que se refere as Entidades de Atendimento assinal...
De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança, para os efeitos desta le...
É dever da família e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o respeito aos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Esse dever, co...
Os artigos 15 e 16 do Estatuto da criança e do adolescente (Eca) dispõe sobre o direito à liberdade. Assinale a afirmativa abaixo que não corresponde ...
Crianças e adolescentes devem ser respeitados em sua dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi institucionalizado pela Lei Federal nº 8.069 de 1990. Caracterizado por ser um conjunto de normas par...
Para efeito do Estatuto da Criança e do Adolescente qual a idade que uma pessoa deve apresentar para ser considerada Criança?
Um dos direitos expressos no ECA para crianças e adolescentes é o direito à liberdade. O direito à liberdade é compreendido pelos seguintes aspectos: ...
O Art. 16º do capítulo II da Lei Federal nº 8069/1990 trata sobre o direito à liberdade e define em seus incisos os aspectos que compreende este direi...