Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203466713A obrigação tributária que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela...1457941203466713Ano: 2015Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Mandaguari - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaA obrigação tributária que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos recebe o nome de:APrincipal.BComplementar.CAcessória.DPecuniária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203452235Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional, extingue o crédito tributário:Questão 457941203452373Direito TributárioO que caracteriza um empréstimo compulsório no Direito Tributário brasileiro?Questão 457941203453128Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar, analise as afirmativas abaixo: I - É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estab...Questão 457941203456265Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, são pessoas jurídicas de direito público que possuem competência tributária, ou seja, uma par...Questão 457941203456816Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203458882Direito TributárioEm relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal de acordo com a Lei Complementar nº 116...Questão 457941203465941Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941203466741Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta um Tributo de Competência Municipal nos termos do Código Tributário Municipal de Tijucas do Sul:Questão 457941203466770Direito TributárioA respeito das atividades de fiscalização, conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203466865Direito TributárioConstitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de es...