Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203484063As questões 23 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço...1457941203484063Ano: 2025Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Faxinal dos Guedes - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de AgrolândiaAs questões 23 a 25 se referem à Lei Orgânica Municipal.A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de um terço dos membros da Câmara de Vereadores; do Prefeito municipal; e, de pelo menos quantos por cento do eleitorado do Município?A3%.B5%.C10%.D15%.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203484135Legislação Municipal (Santa Catarina)Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, caracterizando-se pela frequência e prestação de serviços par...Questão 457941203484514Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o Art. 15, a posse deve ocorrer no prazo de:Questão 457941203485111Legislação Municipal (Santa Catarina)A Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de __________, certidões dos atos, contratos e decisões, desd...Questão 457941203486263Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca da publicação dos atos municipais, analise as assertivas:I. Nenhum ato produzirá efeito antes de sua publicação.II. A publicação dos atos não n...Questão 457941203486701Legislação Municipal (Santa Catarina)O Regime Jurídico estabelece que o serviço extraordinário prestado de segunda a sábado será remunerado com acréscimo de ______% sobre a hora normal, e...Questão 457941203487177Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar - se do Município, sob pena de perd...Questão 457941203487705Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, o Auto de Infração é o instrumento utilizado pela autoridade competente para apurar viol...Questão 457941203487862Legislação Municipal (Santa Catarina)Em que consiste o “Habite-se”?Questão 457941203487944Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos do Código de Posturas Municipal, Os estabelecimentos comerciais poderão ocupar com mesas e cadeiras, parte do passeio correspondente à test...Questão 457941203491366Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de: