A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:

É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:

De acordo com a Lei Orgânica, é dever do município de Rancho Queimado assegurar a proteção do meio ambiente. Nesse sentido, qual das ações abaixo NÃO ...

Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comis...

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Têm os Poderes do Município as seguintes funções, que são ...

No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemente de número, sob a presidênci...

Segundo o Código Tributário de São Bernardino, um imóvel é considerado construído quando:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, o Auto de Infração é o instrumento utilizado pela autoridade competente para apurar viol...

O Código Sanitário de São Bernardino-SC, conforme a Lei Complementar nº 051/2015, regulamenta a abertura de poços para fornecimento de água. Sobre as ...

Acerca do Habite-se e da aceitação de obras parciais, nos termos do Código de Edificações, assinale a alternativa INCORRETA.

O Prefeito gozará de férias anuais de ___________, sem prejuízo de remuneração, ficando a seu critério a época para usufruir do descanso.Qual alternat...