Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203491504A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicá...1457941203491504Ano: 2024Banca: FênixOrganização: Prefeitura de Rancho Queimado - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributo: Conceito LegalA Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que:ATributo é uma penalidade imposta ao contribuinte por inadimplência.BTributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e de natureza contratual.CTributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.DTributo é facultativo, podendo ser pago conforme a vontade do contribuinte.ETributo é uma prestação em bens ou serviços, obrigatória em casos de emergência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203485115Direito TributárioSão obrigados a apresentar a DCTFWeb:I. As pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.II. Os cons...Questão 457941203485702Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:Questão 457941203486669Direito TributárioO artigo 156 do CTN especifica quais tributos podem ser objeto de remissão (perdão ou dispensa do pagamento). De acordo com o artigo 156, é correto af...Questão 457941203486748Direito TributárioSão as disposições preferenciais da legislação tributária que fornecem benefícios fiscais a certos contribuintes e que não estão disponíveis a outros:Questão 457941203486827Direito TributárioCom relação às normas gerais de direito tributário, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legisl...Questão 457941203487197Direito TributárioNo sistema tributário municipal de São Bernardino, qual contribuição é destinada ao custeio dos serviços de iluminação pública?Questão 457941203487940Direito TributárioNos termos do Código Tributário Municipal, constitui infração, a ação ou omissão voluntária ou não, que importe na inobservância por parte do sujeito ...Questão 457941203487951Direito TributárioO tributo integra a estrutura das receitas públicas e apresenta características específicas de acordo com sua forma de instituição e finalidade. Consi...Questão 457941203487955Direito TributárioA legislação tributária estabelece atribuições da administração fiscal e regras para o exame de documentos e procedimentos de fiscalização. Analise as...Questão 457941203488084Direito TributárioSobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, assinale a alternativa INCORRETA.