Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941203539629De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor fará jus às férias, que não podem s...1457941203539629Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Chapecó | Estatuto dos Servidores Públicos de Chapecó | Estatuto dos Servidores de ChapecóDe acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chapecó, o servidor fará jus às férias, que não podem ser acumuladas, na seguinte proporção:A30 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo até 5 dias de faltas não justificadas.B28 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 6 a 14 dias de faltas não justificadas.C20 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 15 a 23 dias de faltas não justificadas.D15 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 24 a 32 dias de faltas não justificadas.E10 dias corridos, quando houver tido no período aquisitivo de 25 a 30 dias de faltas não justificadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203493345Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar nº 7/02, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas: O s...Questão 457941203494536Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a lei orgânica do município de Balneário Camboriú, as empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações pertencem ...Questão 457941203501355Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na Lei Orgânica do Município de Caçador, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município de Caçador...Questão 457941203539446Legislação Municipal (Santa Catarina)A apreensão consiste na tomada dos objetos que constituem uma infração.O Código de Normas e Instalações do município de Balneário Camboriú descreve qu...Questão 457941203539628Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Complementar nº 131, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a redefinição do Sistema Municipal de Previdência, a criação do ...Questão 457941203540868Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.Questão 457941203549371Legislação Municipal (Santa Catarina)Quando se tratar de circulação em níveis diferentes, alguns elementos estabelecem a ligação de dois ou mais níveis consecutivos, como por exemplo, as ...Questão 457941203550690Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere às hipóteses de isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Município de Criciúma, é correto afirmar:Questão 457941203551320Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, assinale a alternativa correta sobre a aposentadoria do servidor público municipal.Questão 457941203551455Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Florianópolis.