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A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:
No contexto do trabalho do Assistente Social com crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desempenha um papel fundamental...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situações excepcionais, a autoridade judiciária pode determinar o afastamento de crianç...
Leia o texto abaixo: O Estatuto amplia o alcance dos direitos fundamentais do ser humano para as crianças, que, até então, pelas legislações anteriore...
Considerado um marco legislativo no país, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado pela Lei 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990.So...
Leia o texto a seguir: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), adolescente é a pessoa que tem
No artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
De acordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em casos de violência doméstica, abuso sexual e outros crimes, é papel da escola denunciar ao
Leia o texto a seguir: Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), adolescente é a pessoa que tem