Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203595885Segundo a Resolução N.º 1.094, de 31 de outubro de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Livro...1457941203595885Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaSegundo a Resolução N.º 1.094, de 31 de outubro de 2017, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o Livro de OrdemAserá preferencialmente físico e estará vinculado à respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).Bé facultativo para a emissão de Certidão de Acervo Técnico aos responsáveis pela execução e fiscalização de obras iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2018.Cé o ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, e deve ser lavrado por agente fiscal, funcionário do Crea, designado para esse fim.Dtem por objetivo confirmar, juntamente com a ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de CAT.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203595005Legislação FederalFaltando 90 minutos para a abertura do evento institucional do IFPE, boletim oficial indica chuva intensa com rajadas. O acesso principal está interdi...Questão 457941203595394Legislação FederalO Sistema Nacional do Esporte (Sinesp) tem como finalidade organizar e articular a prática esportiva em âmbito nacional. Nesse contexto, assinale a op...Questão 457941203595882Legislação FederalSegundo a Resolução N.º 1.004, de 27 de junho de 2003, que aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar,Questão 457941203595941Legislação FederalAs normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril ...Questão 457941203597898Legislação FederalUm estudante de medicina entrou com pedido de acesso à informação para saber quantos médicos efetivos estavam em exercício em uma prefeitura municipal...Questão 457941203599330Legislação FederalA Lei N.º 12.527/2011 aborda diversos conceitos vinculados ao acesso à informação. Em consonância com essa Lei, é correto afirmar:Questão 457941203601773Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito de acesso dos cidadãos às informações públicas, sendo aplicável aos três poderes da União, dos estados, do ...Questão 457941203602409Legislação FederalConsidera-se competência geral das guardas municipais, de acordo com o Estatuto Geral das Guardas MunicipaisQuestão 457941203605398Legislação FederalA pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - CDPD (ONU/2006), é aquela queQuestão 457941203609109Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 determina que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso às informações solicitadas pelo cidadão no prazo ...