Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203595923A Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil. De acordo com...1457941203595923Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaA Lei 5.194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo no Brasil. De acordo com essa lei, é correto afirmar:AAs remunerações iniciais dos engenheiros, arquitetos e engenheiros-agrônomos, qualquer que seja a fonte pagadora, não poderão ser inferiores a dez vezes o salário-mínimo da respectiva região.BOs representantes das escolas ou faculdades e seus suplentes serão eleitos por maioria simples de votos em assembleia dos delegados de cada grupo profissional, designados pelas respectivas congregações.CO Conselheiro Federal ou Regional que, durante 2 dois anos, faltar, sem licença prévia, a 10 dez sessões, consecutivas ou não, perderá o mandato mediante processo administrativo, passando este a ser exercido, em caráter efetivo, pelo respectivo suplente.DAs Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594159Legislação FederalA lei 12.852/2013 institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventu...Questão 457941203595796Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Em conformidade com os princípi...Questão 457941203595876Legislação FederalConforme a Resolução N.º 359, de 31 de julho de 1991, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que dispõe sobre o exercício profissiona...Questão 457941203595921Legislação FederalO Regimento Interno do CREA/RN estabelece que a Presidência é o órgão executivo máximo da estrutura básica, que tem por finalidade dirigir a organizaç...Questão 457941203596837Legislação FederalO profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo...Questão 457941203596946Legislação FederalUma das competências específicas das guardas municipais éQuestão 457941203597904Legislação FederalUma das recomendações do Código de Ética do Ouvidor/Ombudsman (Associação Brasileira de Ouvidores), é a de queQuestão 457941203599343Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei N.º 12.527/2011, as informações podem ser classificadas em reservada, secreta e ultrassecreta, com pra...Questão 457941203608631Legislação FederalDe acordo com o art. 107 da Lei n.º 5.764/71, “as cooperativas são obrigadas, para seu funcionamento, a registrar-se na Organização das Cooperativas B...Questão 457941203609109Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 determina que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso às informações solicitadas pelo cidadão no prazo ...