Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203596837O profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer s...1457941203596837Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: CREA-RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaO profissional que tiver o seu registro cancelado por má conduta pública, escândalo ou crime infamante poderá requerer sua reabilitação, mediante novo registro, segundo a Resolução nº 1090, de 03 de maio de 2017, decorridos, no mínimo, deAtrês anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento.Bcinco anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento.Csete anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento.Ddez anos da data do trânsito em julgado da decisão administrativa que ensejou seu cancelamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203594322Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI – Lei nº 12.527/2011) estabelece a “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”, visand...Questão 457941203595796Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Em conformidade com os princípi...Questão 457941203595878Legislação FederalConsiderando a necessidade de disciplinar a formulação de consultas ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), por parte dos CREAs, confo...Questão 457941203596138Legislação FederalDe acordo com a Lei N.º 12.527, a Lei da Transparência, que veio para regulamentar e assegurar a efetividade dos princípios da publicidade e da transp...Questão 457941203597905Legislação FederalO atendimento prestado ao usuário/cidadão deve aproximá-lo do Estado. Sendo assim, a diretriz que mais se aproxima das diretrizes firmadas no art. 5º ...Questão 457941203599343Legislação FederalDe acordo com a Lei de Acesso à Informação, Lei N.º 12.527/2011, as informações podem ser classificadas em reservada, secreta e ultrassecreta, com pra...Questão 457941203600681Legislação FederalDe acordo com o a Lei Federal nº 13.022/2014 , o funcionamento das guardas municipais será acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e c...Questão 457941203601256Legislação FederalA Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regula o acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, d...Questão 457941203602410Legislação FederalO Estatuto Geral das Guardas Municipais determina como competência específica das guardas municipaisQuestão 457941203608485Legislação FederalDe acordo com o Artigo 2º da Lei nº 11.892/2008,