Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203605340Sobre o sistema tributário nacional, a Constituição da República Federativa do Brasil assevera expressamente que a União...1457941203605340Ano: 2019Banca: FUNCERNOrganização: Prefeituras/Câmara Mato Grande Potiguar - RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Empréstimos CompulsóriosSobre o sistema tributário nacional, a Constituição da República Federativa do Brasil assevera expressamente que a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsóriosApara atender despesas extraordinárias decorrente de guerra externa.Bpara atender despesas extraordinárias decorrente de atraso de salários.Cno caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.Dno caso de investimento público de caráter especial e de relevante interesse nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818344Direito TributárioEm relação aos privilégios ou preferências do crédito tributário durante a falência, é correto afirmar:Questão 457941203599048Direito TributárioNa realização das suas atribuições como Técnico de Contabilidade de determinado Campus do IFRN, o servidor recebe uma nota fiscal referente à venda de...Questão 457941203600441Direito TributárioModalidade de extinção do crédito tributário, na qual o sujeito passivo e a Fazenda Pública terminam seu litígio mediante ajuste de concessões mútuas,...Questão 457941203601478Direito TributárioNos termos do Código Tributário Nacional, a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penal...Questão 457941203604477Direito TributárioCom base na Lei Complementar nº 422/2013 que altera dispositivos da Lei Nº 004/2004 (Código Tributário do Município de Itaú-RN), de 26 de dezembro de ...Questão 457941203604549Direito TributárioAo proceder a uma fiscalização, o fiscal de tributos de Martins constatou que determinado sujeito passivo da obrigação tributária é proprietário de im...Questão 457941203604681Direito TributárioSobre a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, é correto afirmar queQuestão 457941203604799Direito TributárioDeterminado município pretende realizar isenção de determinado tributo. Para tanto, em consonância com o Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de...Questão 457941203604805Direito TributárioAo proceder a uma fiscalização, o fiscal de tributos, Martins, constatou que determinado sujeito passivo da obrigação tributária fez uma reforma no se...Questão 457941203606784Direito TributárioDe acordo com o art. 2º do Código Tributário do Município de Santana do Matos, são tributos municipais: