Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203608239Considerando os direitos fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil em vigência, é corret...1457941203608239Ano: 2015Banca: FUNCERNOrganização: FUNDACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais ConstitucionaisConsiderando os direitos fundamentais encartados na Constituição da República Federativa do Brasil em vigência, é correto afirmar que:Aserá admitida ação privada nos crimes de ação pública, desde que a vítima assim queira a qualquer tempo.Bninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, em homenagem ao princípio do devido processo legal.Ca prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados após trinta dias ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.Do preso será informado de seus direitos, sendo vedado permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781570Direito ConstitucionalCom relação à Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária do Município de Pendências/R e a sua Lei Orgânica, correto afirmar queQuestão 457941203595275Direito ConstitucionalConsoante as regras de competência jurisdicional previstas na Constituição Federal de 1988, aos juízes federais compete processar e julgarQuestão 457941203595719Direito ConstitucionalAcerca da organização dos poderes, a Constituição Federal de 1988 estabelece queQuestão 457941203601471Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, destacadamente de acordo com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípi...Questão 457941203606488Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que completa corretamente a sentença.Dado o caráter relativo e histórico da ética e da moral, também em nosso ordenamento juríd...Questão 457941203607691Direito ConstitucionalEm 13 de novembro de 2008, o Brasil assinou um acordo com o Vaticano, o qual só entrou em vigor internacionalmente em 2009; foi promulgado em fevereir...Questão 457941203608131Direito ConstitucionalConsiderando os direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941203608139Direito ConstitucionalSobre a organização da Justiça nos Estados, é correto afirmar:Questão 457941203608236Direito ConstitucionalEntre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que:Questão 457941203608240Direito ConstitucionalSão direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988: