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Considerando os direitos e garantias constitucionais, assinale a opção correta.
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a educação, é correto afirmar que
Consoante as regras de repartição de competências previstas na Constituição Federal de 1988, insere-se no âmbito da competência comum da União, dos Es...
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e do Código de Processo Civil de 2015, a competência para julgar, em recurso ordinário, as ca...
Em conformidade com o artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:
A Constituição da República Federativa prevê expressamente princípios fundamentais que nortearão todo o ordenamento jurídico. Sobre tais princípios, é...
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvim...
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem. Assim, a Constituição da República se ocupou de prever a ...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
No que diz respeito à Segurança Pública, assinale a alternativa correta:
Compete à União legislar, exclusivamente, sobre