Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203623686Sobre o processo legislativo descrito no texto atual da Constituição Federal, pode-se afirmar que1457941203623686Ano: 2019Banca: FCMOrganização: Câmara de Conselheiro Lafaiete - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoSobre o processo legislativo descrito no texto atual da Constituição Federal, pode-se afirmar queAa matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.Bem caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las ao Congresso Nacional no prazo de 30 (trinta) dias contados de sua publicação.Co processo legislativo compreende a elaboração de resoluções e portarias.Das leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, independentemente da delegação dessa competência pelo Congresso Nacional.Eo Presidente da República não poderá adotar medidas provisórias sobre matérias relativas a partidos políticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203619508Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República do Brasil de 1988, são direitos e deveres individuais e coletivos, EXCETO:Questão 457941203619649Direito ConstitucionalSônia, jovem de 22 anos, por ser uma ativista política, optou por se filiar ao Partido X para concorrer às próximas eleições. De acordo com a Constitu...Questão 457941203619650Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941203622208Direito ConstitucionalNo que se refere a servidor ocupante de cargo público nos termos da Constituição Federal de 1988 avalie as afirmações a seguir.I – Quando em exercício...Questão 457941203623975Direito ConstitucionalInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais.( ) Os direitos e garantias fundamentais goz...Questão 457941203624278Direito ConstitucionalSobre os direitos políticos previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941203624521Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição da República de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941203625592Direito ConstitucionalInforme se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma ser um direito fundamental do cidadão no Brasil.( ) Agredir o próximo.( ) Ter acesso à educaç...Questão 457941203625782Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988:I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respo...Questão 457941203626673Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988: