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Sobre os direitos e as garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal da República:
João, deputado federal pelo partido X, articula junto com outros parlamentares a proposição de emenda constitucional para tornar o voto facultativo no...
Sobre os direitos sociais previstos na Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que
Sobre o processo legislativo descrito no texto atual da Constituição Federal, pode-se afirmar que
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais.( ) Os direitos e garantias fundamentais goz...
Segundo o Art. 183 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aquele que possuir como sua uma área urbana de até duzentos e cinquenta ...
A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 194, estabelece que a Seguridade Social deve ser organizada, dentre outros, com base no seguinte objetiv...
Analise as asserções a seguir: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade ...
Analise as afirmativas abaixo sobre a Constituição da República de 1988:I. O direito ao fundo de garantia do tempo de serviço aplica-se aos servidores...
Sobre os Direitos Políticos, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmativas abaixo, e marque (V) para ver...
Em relação à ética no serviço público e aos direitos fundamentais expostos por Freire e Motta (2010), associe as classificações às respectivas caracte...