Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203636281O mandado de segurança coletivo corresponde a mecanismo de acesso à justiça para grupos que possuem interesses em comum ...1457941203636281Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo ConstitucionalO mandado de segurança coletivo corresponde a mecanismo de acesso à justiça para grupos que possuem interesses em comum e permite que uma entidade, em substituição processual, proteja esses direitos. Sobre tal ação, é correto afirmar que:APode ser movida por partido político sem representação no Congresso Nacional.BNão é necessário comprovar, de plano, que o direito violado é certo e não requer uma instrução probatória extensa para ser demonstrado.CQuanto ao regime de substituição processual, as entidades atuam em nome próprio, mas em defesa de um grupo de pessoas (seus associados ou membros).DA sentença fará coisa julgada ilimitadamente, não se restringindo aos membros do grupo ou categoria substituídos pelo impetrante.EA liminar poderá ser concedida antes da audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202825160Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é garantido o direito de:Questão 457941203632465Direito ConstitucionalEm relação à Administração Pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que:Questão 457941203671809Direito ConstitucionalO Prefeito do Município X propôs Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), pretendendo a declaração da inconstitucionalidade de lei m...Questão 457941203684045Direito ConstitucionalAcerca da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.Questão 457941203694756Direito ConstitucionalA proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, e...Questão 457941203715616Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...Questão 457941203728449Direito ConstitucionalCom base no Art. 76 da Constituição Federal de 1988, qual dos Poderes é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado?Questão 457941203735174Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, no Brasil, NÃO pode haver pena de:Questão 457941203746737Direito ConstitucionalO Art. 14 estabelece, que a idade mínima de vinte um anos é exigida como uma das condições de elegibilidade para os seguintes cargos, EXCETO:Questão 457941203763826Direito ConstitucionalDentre os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme o Art. 4º, da Constituição Federal, estão:I. A defesa da paz.II. A soluç...