Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal de 1988:I. O direito à vida é inviolável.II. No Brasil, nã...

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. A lei penal retroagirá quando for para beneficiar o réu.II. Nenhuma pena passará da ...

Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa...

Assinale a alternativa correta quanto aos termos do Art. 5º da CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, que relaciona, dentre outros, os...

Em obediência ao que estabelece a Constituição Federal, a fiscalização do Município de São Martinho é exercida pelo sistema de Controle Interno do Pod...

Silas veio de Portugal para o Brasil em busca de uma melhor condição de vida e, após passar por todo processo de naturalização, conforme previsto em L...

Segundo a Constituição Federal (1988) em seu artigo 216, constituem Patrimônio Cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados i...

É dever do Município garantir o ensino fundamental, público e obrigatório, tendo como um dos seus princípios a igualdade de condições para o acesso e ...

Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por

Em relação às competências do Município, no exercício de sua autonomia, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( )...

A Vigilância Sanitária autuou a sociedade empresária ABC Ltda., impondo-lhe uma multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ter cometido infrações sani...