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O que acontece se uma entidade de atendimento descumprir os requisitos obrigatórios estabelecidos no Art. 11 do SINASE?
Segundo a tese institucional da Defensoria Pública do Estado do Paraná, pode ser considerada inconstitucional a seguinte hipótese de perda do poder fa...
Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de polí...
Conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), a adoção de criança e de adolescente é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer a...
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se diversas diretrizes que possuem como escopo a proteção da criança e do adolescente, tendo p...
O direito à liberdade compreende alguns aspectos, EXCETO:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de ___________ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previd...
Considerando a institucionalidade dos direitos sexuais e reprodutivos no contexto da política pública, é correto afirmar que:
São requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta:I. Qualificação completa do requerente e de seu eventual cônjuge, ou com...
Analise as seguintes assertivas em relação aos impedimentos à adoção:I. Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.II. Para adoção conjun...
Em relação ao disposto sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.