Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203653993Acerca da temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.1457941203653993Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPFAcerca da temática do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.ANão cabe ação direta de inconstitucionalidade de lei do Distrito Federal derivada da sua competência legislativa municipal.BNão viola a cláusula de reserva de plenário a decisão de órgão fracionário de tribunal que, não declarando expressamente a inconstitucionalidade de lei, afasta sua incidência, no todo ou em parte.CO quórum de instalação de julgamento de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal é a maioria absoluta dos membros do Tribunal.DCentral sindical tem legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucional, ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.EO Supremo Tribunal Federal, por decisão de dois terços de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781270Direito ConstitucionalJoão de Tal, brasileiro, alfabetizado, tem 18 anos e está em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele deseja concorrer a um cargo público, pois...Questão 457941203641461Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo sobre as funções do Tribunal de Contas em investigações para...Questão 457941203671900Direito ConstitucionalO sistema dos freios e contrapesos (checks and balances) diz respeito ao sistema em que os Poderes do Estado mutuamente se controlam. Desse modo, qual...Questão 457941203678859Direito ConstitucionalO controle externo da Administração Pública, quanto à fiscalização, é de competência do:Questão 457941203694754Direito ConstitucionalNÃO é cargo privativo de brasileiro nato:Questão 457941203710593Direito ConstitucionalPor quantos Ministros é formado o Supremo Tribunal Federal (STF)?Questão 457941203731855Direito ConstitucionalA Constituição Federal do Brasil, ao tratar dos servidores públicos, determina que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sis...Questão 457941203748918Direito ConstitucionalSegundo o Art. 18, a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, EXCETO:Questão 457941203751924Direito ConstitucionalA Constituição Federal, no verso em que trata da competência dos Municípios, determina que, aos Municípios competem, dentre outras, criar, organizar e...Questão 457941203764455Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, con...