Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941203660922Quanto à responsabilidade patrimonial: da fraude à execução e a credores, da ordem preferencial de penhora, da desconsid...1457941203660922Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: PGE-SPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Responsabilidade Patrimonial e FraudesQuanto à responsabilidade patrimonial: da fraude à execução e a credores, da ordem preferencial de penhora, da desconsideração da personalidade jurídica e das defesas do devedor e de terceiros, é correto afirmar que:AO devedor responde com todos os seus bens presentes, mas não com os seus bens futuros, para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.BA alienação ou a oneração do bem é considerada fraude a credores quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação judicial capaz de reduzi-lo à insolvência.COs bens particulares dos sócios, em regra, respondem pelas dívidas da sociedade.DNos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.ENa execução cível, é prioritária a penhora de títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, que possuem o mesmo status legal do dinheiro na ordem preferencial de penhora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633285Código de Processo Civil (CPC)Ricardo ajuizou ação indenizatória em face da empresa XYZ, logrando êxito em obter sentença de mérito em seu favor, com a condenação de XYZ a pagar in...Questão 457941203636248Código de Processo Civil (CPC)A Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizou uma ação civil pública em face da empresa Y na defesa das pessoas vulneráveis. A empresa Y é condenada ...Questão 457941203660929Código de Processo Civil (CPC)A respeito dos métodos de solução dos conflitos em geral e legislação em vigor, assinale a alternativa correta.Questão 457941203671825Código de Processo Civil (CPC)Pedido o cumprimento de sentença proferida em procedimento comum na Justiça Estadual em relação ao Município de Panambi, foi apresentada impugnação al...Questão 457941203691581Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação de cobrança proposta sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS o magistrado proferiu sentença de procedência, cond...Questão 457941203691583Código de Processo Civil (CPC)Após encerrada a instrução numa ação cível, o julgador constatou a possibilidade de reconhecimento da ocorrência de prescrição em relação a parte do p...Questão 457941203729198Código de Processo Civil (CPC)Frente à invasão de sua fazenda por um grupo de pessoas indeterminadas, o proprietário ajuizou ação de interdito proibitório. Nessa hipótese, o julgad...Questão 457941203750874Código de Processo Civil (CPC)Frente à ocorrência de ameaça de invasão de determinada propriedade, poderá o proprietário ajuizar:Questão 457941203753225Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o referido Código, NÃO é um recurso cabível:Questão 457941203767431Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta sobre os impedimentos do perito.