Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203661644Conforme estabelece o artigo 54 da Constituição Federal, são atribuições do Presidente da República, EXCETO:1457941203661644Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosConforme estabelece o artigo 54 da Constituição Federal, são atribuições do Presidente da República, EXCETO:AFixar os subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.BVetar projetos de lei, total ou parcialmente.CManter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.DDecretar o estado de defesa e o estado de sítio.EEnviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634286Direito ConstitucionalConforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta sobre o exercício da soberania popular.Questão 457941203635317Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal acerca da ordem econômica e financeira, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203639250Direito ConstitucionalSobre a competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar que compete ao STJ processar e julgar originariamenteQuestão 457941203659746Direito ConstitucionalUma comunidade deseja se desmembrar do território do atual Município X e criar o Município Y. Qual é o instrumento legislativo indicado para a realiza...Questão 457941203682242Direito ConstitucionalA Constituição Federal vigente assegura determinados direitos aos trabalhadores urbanos e rurais. Sendo assim, com base nas disposições do Art. 39 da ...Questão 457941203686526Direito ConstitucionalAcerca das competências constitucionais dos Municípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941203754256Direito ConstitucionalEm relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:Questão 457941203755854Direito ConstitucionalA ordem econômica e financeira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, confo...Questão 457941203763469Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo:Questão 457941203763681Direito ConstitucionalQual das ações abaixo qualquer cidadão é parte legítima para propor e visa anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado part...