Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203679780Acerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasi...1457941203679780Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais estabelecidos no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.AÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.DA criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.EAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628916Direito ConstitucionalUm cidadão procura a rede pública de saúde para realizar um tratamento complexo e questiona como o Estado organiza as ações e os serviços de saúde par...Questão 457941203637352Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que indica a quem compete a fiscalização do município.Questão 457941203643407Direito ConstitucionalSão fundamentos da República Federativa do Brasil expressamente previstos pela Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941203680849Direito ConstitucionalCom base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. As promoções de ...Questão 457941203681178Direito ConstitucionalSobre os princípios constitucionais, analise as afirmações abaixo:1. O Princípio da Legalidade determina que não há crime sem lei anterior que o defin...Questão 457941203682500Direito ConstitucionalEm relação à organização dos poderes definida pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203685133Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre a regência constitucional da Administração Pública.Questão 457941203699949Direito ConstitucionalSão direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941203723338Direito ConstitucionalNo Brasil, de acordo com a Constituição Federal, que cargos do poder executivo podem ser reeleitos para um mandato subsequente?I. Senador.II. Prefeito...Questão 457941203763200Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 7º, da Constituição Federal, são direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros:I. Repouso semanal remuner...