Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. O salário-família pago em razão do dependente do...

Com base na Constituição Federal de 1988, a segurança dos estabelecimentos penais é uma tarefa que cabe especificamente às:

Está expresso na Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Com base nessa premissa, em rela...

João, funcionário público da Prefeitura do Município de Bagé, é responsável pela publicidade dos serviços do órgão público. Considerando o §1º, do Art...

Baseando-se na Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais remuneração do trabalho noturno:

De acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, compete aos Municípios:I. Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal.I...

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que NÃO representa um remédio constitucional.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as leis e os atos da administração pública direta ou indireta, de interesse igual da comunidade, serão submeti...

Segundo a Constituição Brasileira, a Educação, um direito de todos, será promovida e incentivada pela sociedade, visando:I. Ao pleno desenvolvimento d...

Claudionor é um funcionário público estável e teve por sentença judicial a invalidação de sua demissão. De acordo com a Constituição Federativa do Bra...

É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes r...