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A Constituição Federal estabelece quais são os bens da União. Tendo por base o texto constitucional, analise as assertiv...

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457941203681776
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Faxinal do Soturno - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura da União

A Constituição Federal estabelece quais são os bens da União. Tendo por base o texto constitucional, analise as assertivas abaixo:

I. O mar territorial é um bem da União.

II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.

III. Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, pertencem ao Estado da Federação em que estiveram localizados.

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