Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203684256A Lei Maria da Penha prevê mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos do que es...1457941203684256Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: IPASEM-CBDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaA Lei Maria da Penha prevê mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos do que estabelece a referida legislação, assinale a alternativa correta.AConfigura-se violência doméstica qualquer ação ou omissão baseada no gênero, sendo necessário, para tanto, a existência de vínculo familiar ou amoroso entre vítima e agressor para a aplicação das disposições da referida lei.BO confisco de documentos pessoais da ofendida pelo agressor caracteriza violência patrimonial.CViolência moral é aquela que causa dano emocional e diminuição de autoestima da ofendida.DCondutas que ofendam a honra da vítima por meio de calúnia, injúria ou difamação configuram violência psicológica nos termos da lei.EA Lei Maria da Penha não se aplica a relações homoafetivas, em que agressora e vítima são do gênero feminino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202781393Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, entre as medidas protetivas de urgência à ofendida, poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas:1. ...Questão 457941203638505Direito Processual PenalAna é mãe de dois filhos pequenos e está em uma relação abusiva com Marcos, que sofre de dependência química e a ameaça constantemente. Em um episódio...Questão 457941203639369Direito Processual PenalAo tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá adotar providências imediatas. De aco...Questão 457941203643436Direito Processual PenalConsiderando as disposições Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.Questão 457941203643495Direito Processual PenalQual é o órgão responsável por dar atenção especial e prioridade às situações dispostas na Lei Maria da Penha?Questão 457941203654265Direito Processual PenalVanessa e Laura são namoradas há 5 anos. Um dia, elas começaram a discutir e Vanessa passou a ofender Laura, chamando-a de “vagabunda” e diminuindo su...Questão 457941203655277Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das re...Questão 457941203661711Direito Processual PenalSegundo a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, Art. 24, para a proteção patrimonial dos bens da sociedade conjugal ou daqueles de propriedade parti...Questão 457941203697186Direito Processual PenalDe acordo com o Art.24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ao descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, a pena ...Questão 457941203713838Direito Processual PenalSegundo os termos da Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar inclui os serviços de _____________ e ou...