Segundo o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Maçambará, anualmente, a Câmara de Vereadores reúne-se, de ___________...

Conforme o Estatuto do Servidor Público de Porto Xavier, assinale a alternativa correta.

Fundamentando-se no Regime Jurídico do Município de Morro Reuter, o servidor não poderá ausentar-se do Município para estudo ou missão oficial, sem au...

Sobre o Regime Jurídico do Município de Monte Belo do Sul (Lei nº 366/2001), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsa...

A cada término de mandato do Poder Executivo é comum, e previsto em Lei, a troca da equipe de governo, incluindo cargos-chaves para administração públ...

Conforme o Art. 83 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o servidor que sofrer um acidente deverá comprová-lo. Para que sejam concedidos a licença ...

Na Lei Orgânica, constam como bens públicos de uso especial, EXCETO:

Conforme determina o Art. 29, a __________ dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, exclusivamente para efeito de nova ap...

Analise as assertivas abaixo e assinale F para aquelas que são fundamentos do Município e NF para as que não são fundamentos do Município, definidos p...

De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município de Redentora, a aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia autoriza...

De acordo com o Art. 82 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Redentora, o funcionário detentor de cargo de provimento efetivo terá um...