Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941203702754Relativamente à Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e a Lei nº 7.210/1984, que institui a Lei de Ex...1457941203702754Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: SUSEPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990Relativamente à Lei nº 8.072/1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, e a Lei nº 7.210/1984, que institui a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa INCORRETA.AA União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.BA decisão do juiz que determinar a progressão de regime será sempre motivada e precedida de manifestação do Ministério Público e do defensor, procedimento que também será adotado na concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas, respeitados os prazos previstos nas normas vigentes.CA prisão temporária, nos crimes previstos como Hediondos, terá o prazo de 30 dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.DOs condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair, concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso, mediante escolta, com a duração necessária à finalidade da saída.EOs crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de fiança e liberdade provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637739Direito PenalPamela, estudante de Direito, estava preparando uma apresentação sobre a Lei Maria da Penha. Após estudar a legislação e seus fundamentos, ela conclui...Questão 457941203648088Direito PenalNos termos da Lei nº 11.240/2006, Lei Maria da Penha, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203679760Direito PenalCom fundamento no Código Penal, analise as assertivas abaixo:I. Os crimes contra o patrimônio ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado...Questão 457941203685876Direito PenalAcerca dos efeitos da condenação criminal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) É efeito da condenação a per...Questão 457941203741901Direito PenalQual a denominação legal para o crime cometido por alguém que, devido ter procedido uma atitude violenta contra outra pessoa, causou nesta a perda do ...Questão 457941203741903Direito PenalComo é denominado o crime cometido por um funcionário de hospital de emergência que, ao receber um acidentado com fratura exposta de osso e forte sang...Questão 457941203741904Direito PenalQual o crime cometido por alguém que, ao avistar pela janela uma pessoa prestes a cometer um assassinato, derruba a porta com violência, invadindo a r...Questão 457941203742227Direito PenalConforme dispõe o Código Penal, aquele que age para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito ...Questão 457941203752652Direito PenalDe acordo com a referida Lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto art...Questão 457941203758329Direito PenalSabe-se que o abuso de poder por parte de um membro prestador de serviço público acarreta sanção administrativa civil e penal. Para os efeitos da Lei ...