Referente aos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Constituição Federal, é vedado aos Municípios cobrar tributos:I. Antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei qu...

A forma de alteração da Constituição que modifica o sentido sem alterar o texto constitucional denomina-se:

O Município de Iraí/RS, por meio de seu Procurador, impetrou Mandado de Injunção coletivo perante o juízo de 1º grau na Justiça Estadual, apontando a ...

João Carlos, consultor legislativo, foi questionado a respeito de um decreto que seria publicado no Diário Oficial do Município de Esteio sobre a nova...

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo o disposto na Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, EXCETO:

Na Constituição Federativa do Brasil, na parte em que trata dos direitos constitucionais, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o s...

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o fun...

Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por

Um grupo de manifestantes, insatisfeitos com as normativas constitucionais para a administração pública direta e indireta dos Poderes da União, dos Es...