Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Joaquim é servidor público estável e suas condutas no cargo foram objeto de processo administrativo, sendo-lhe assegurada ampla defesa. Ao final do pr...

Sobre a regulamentação do regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, à luz do disposto no Art. 40 da CF, assina...

A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em pro...

Sobre a Educação, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de direitos fundamentais:I. Não só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação...

São direitos sociais previstos expressamente pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Relativamente ao previsto na Constituição Federal, a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal para:

Quando o Poder Legislativo realiza uma investigação sobre possíveis crimes cometidos na administração pública, diz-se que será aberta uma CPI. Conside...

Em relação à Ordem Econômica Constitucional, é correto afirmar que:

À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, é vedada a cassação de direitos políticos. Todavia, há hipóteses de perda ou suspensão dos direitos...