Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203707215Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.1457941203707215Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Monte Belo do Sul - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre os Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AÉ vedada a liberdade de associação, mesmo que para fins lícitos, exceto a de caráter paramilitar.BA lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o réu.CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.DÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.EA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628749Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 21 da Constituição Federal de 1988, compete à União:Questão 457941203654056Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, é competência privativa da Câmara dos Deputados:Questão 457941203660855Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal vigente, analise as afirmações que seguem, relacionadas ao Senado Federal:1. O Senado Federal se compõe de representa...Questão 457941203671719Direito ConstitucionalFoi ajuizada ação de procedimento comum em relação ao Município de Carlos Barbosa/RS, discutindo a inconstitucionalidade de um ato da Administração Mu...Questão 457941203672022Direito ConstitucionalDe acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal quanto à competência constitucional atribuída aos municípios, assinale a alternativa INCORR...Questão 457941203686484Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao _________________ dispor, nos termos da lei, sobre...Questão 457941203705816Direito ConstitucionalA Carta Magna prevê direitos e deveres, individuais e coletivos. Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203720376Direito ConstitucionalNão compreende um direito social, previsto no Art. 6º da Constituição Federal de 1988:Questão 457941203761685Direito ConstitucionalA ordem social tem como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, tendo como base:Questão 457941203768353Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.