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A ação rescisória não terá cabimento quando a decisão de mérito, transitada em julgado:
O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo pro...
O Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em relação ao Município de Coronel Bicaco e à determinada empresa privada alegando a existência de dan...
Assinale a alternativa correta em relação à atuação da Advocacia Pública no processo civil.
No Processo Civil, a rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio:
No processo civil, se o ministro relator entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá:
Antônio ajuíza ação de usucapião de um terreno, na qual são citados o proprietário e os confinantes. Nessa demanda, o litisconsórcio pode ser classifi...
O referido Código estabeleceu um Título dedicado exclusivamente à Advocacia Pública. Em relação ao Título VI, Da advocacia pública, assinale a alterna...
Na obra “Novo Código de Processo Civil Anotado”, publicada pela ESA-OAB/RS, Neves Xavier afirma que: “A remessa necessária é tradicionalmente tratada ...
O Amicus Curiae foi inserido no Código de Processo Civil, Art. 138, com a edição da Lei nº 13.105/2015. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas ...
A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedo...