Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203732413Referente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a a...1457941203732413Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santa Rosa - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Normas Municipais de Santa RosaReferente às licenças concedidas ao Prefeito do Município de Santa Rosa, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.AO Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, em casos de tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.BO Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, em casos de afastamento do Município de Santa Rosa por um período superior a 15 dias.CO Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, em casos de afastamento do território nacional, em qualquer prazo.DO Prefeito tem direito a férias anuais de trinta dias, devendo comunicar, previamente, à Câmara de Vereadores.EQualquer licença concedida ao Prefeito impede a remuneração imediata, ainda que comprovada, tendo em vista que não estará no efetivo exercício da função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630409Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus prevê gratificação ao servidor lotado em escola de difícil acesso. Considerando as dispos...Questão 457941203655059Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica do Município de Coronel Bicaco/RS, referente à responsabilidade e às infrações político-administrativas do prefeito, admitida...Questão 457941203683724Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Os servidores que executarem atividades penosas, insalubres ou perigosas, farão jus a um adicional incidente sobre o vencimento do cargo. Nesse sentid...Questão 457941203722744Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O Art. 5º do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé estabelece que é vedado cometer ao Servidor encargos ou serviços diversos dos de sua carreira, EXCET...Questão 457941203729151Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A saúde e a educação são direitos de todos, sendo assim, conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município destinará do seu Orçamento Anual, no mínimo, ...Questão 457941203736972Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre os vetos para o Município de Maçambará, Rosane aprendeu que ao Município é vedado permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, esta...Questão 457941203742953Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Por determinação da presente Lei, constituem gratificações e adicionais dos servidores do Município de Esteio:I. Retribuição pelo exercício de função ...Questão 457941203762769Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.914/2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira do Município de Gramado, o critério de promoção por e...Questão 457941203763864Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 1.414/2013, ao Departamento dos Direitos Humanos compete as ações abaixo, EXCETO:Questão 457941203768004Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Emendas à Lei Orgânica.II. Leis Complementares.III. Le...