Conforme o Art. 3º da referida Lei Orgânica, a soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto...

Em uma casa situada em Porto Alegre, a polícia ouve barulhos estranhos e pedidos de socorro vindos da residência de Julio, onde ele mora com sua mãe. ...

Analise os trechos abaixo:• “Nenhum homem livre será detido ou sujeito a prisão, ou privado de seus bens, ou declarado fora da lei, exilado, ou reduzi...

Conforme a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e t...

Segundo o art. 165, §7º, da Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas f...

Segundo o Art. 5º da Constituição Federal, “todos são iguais perante a ______, sem distinção de qualquer natureza”.Assinale a alternativa que preenche...

Tendo como referência a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. Legislar sobre as diretrizes da política nacional de transportes é compe...

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão priorita...

Com fundamento nos termos da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O Estado promoverá, ...

Quando da aprovação de um Projeto de Lei na forma regimental, este é enviado ao Prefeito, que poderá ou não julgá-lo, no todo ou em parte, inconstituc...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...