A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercíc...

No contexto das políticas públicas contemporâneas, o Estado brasileiro, ao reafirmar determinado princípio, compromete-se com a garantia da liberdade ...

A Constituição Federal prevê apenas uma espécie de prisão civil, uma vez que a prisão de depositário infiel é considerada ilícita pelos Tribunais Supe...

De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União:

Para que o Estado preste a assistência jurídica integral e gratuita, a pessoa deverá comprovar:

A respeito da ordem econômica e financeira e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

É gratuita a ação de:

Com fundamento na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Está entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. Garantir as condições de autodefesa armada aos cidadãos de bem.II. Erradicar...

Em um debate com colegas de faculdade, Luciana afirma que é competência do Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei, dentre outras ações:I. Controle ...

Para os efeitos da referida Lei, é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesse...