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São auxiliares diretos do Prefeito:
Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante as s...
O Art. 19 da Lei Orgânica do Município de Imbé assegura aos servidores municipais ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos, EXCETO:
Conforme o Art. 53, constituem indenizações ao servidor:I. Diárias.II. Transporte.III. Comissões.Quais estão INCORRETAS?
De acordo com a presente Lei, na seção que trata do sistema Tributário Municipal, o Município de Triunfo, por determinação da presente Lei, poderá cri...
Em abril deste ano, foi promulgada a Lei Municipal nº 1.920, que, dentre outras coisas, institui o Programa Imbé Mais Seguro. Sobre os vetores desse p...
Em relação às atribuições do cargo, NÃO compete aos Secretários do Município:
A referida Lei, ao tratar do Processo Legislativo para o Município de Sapucaia do Sul, determina que o projeto de lei somente será considerado aprovad...
Em relação à saúde e ao saneamento básico, são competências do Município de Imbé/RS:I. Prestação de serviços de atendimento à saúde da população.II. F...
Conforme a Lei nº 013/1993, _______________ é o que só admite provimento em caráter provisório para cargo de direção, chefia ou assessoramento superio...
São bens municipais todas as coisas, móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. Todos os bens imóveis municipa...