Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203854728O contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa n...1457941203854728Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: PROCON-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoO contrato de concessão do serviço público deve ser precedido da realização de licitação, conforme disposição expressa no caput do art. 175 da Constituição Federal de 1988.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997280Direito AdministrativoNa Nova Lei de Licitações, considera-se inexigibilidade de licitação a hipótese em queQuestão 457941204998507Direito AdministrativoA convalidação de ato administrativo, por ser tema de ordem pública, prescinde de motivação.Questão 457941205020754Direito AdministrativoOs serviços públicos impróprios são os que, embora atendam a necessidades coletivas, não são assumidos nem executados pelo Estado, seja direta ou indi...Questão 457941205025472Direito AdministrativoImperatividade é o atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância.Questão 457941205033419Direito AdministrativoConsiderando a Administração Pública, suas atividades e seus princípios, assinale a alternativa correta.Questão 457941205035480Direito AdministrativoA transferência da titularidade dos serviços públicos por meio de delegação será formalizada por contrato de gestão, sendo restrita às entidades integ...Questão 457941205047236Direito AdministrativoEntre as incumbências do poder concedente dos serviços públicos, não está prevista, em nenhuma hipótese, a aplicação de penalidades à concessionária, ...Questão 457941205050631Direito AdministrativoInexistindo disposição específica, o prazo decadencial para declaração de nulidade de atos no âmbito da Administração Federal poderá ser aplicado subs...Questão 457941205082259Direito AdministrativoEste poder administrativo é aquele que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus age...Questão 457941205084839Direito AdministrativoA pretensão de punição das sanções disciplinares prescreverá no prazo de cinco anos, contado a partir da data do fato, e a prescrição será interrompid...