Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203855161De acordo com Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que indica o prazo máximo de restrição de acesso à informação c...1457941203855161Ano: 2023Banca: IADESOrganização: SEEC-DFDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que indica o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada.AQuinze anosBCem anosCDois anosDCinco anosEVinte e cinco anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203905234Legislação FederalConstitui conduta ilícita do agente público ou militar, passível de responsabilização, retardar, de forma deliberada, o fornecimento de informação req...Questão 457941203910697Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 14.238 de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), assinale a alternativa correta que trás referência ao respeit...Questão 457941203910698Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 14.450 de 21 de setembro de 2022 que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de M...Questão 457941203910951Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes a serem observadas pela estruturação, organização e atuação do Sistema Nacional de Habitação d...Questão 457941203915817Legislação FederalNa Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, as tarefas de definição e especificação das necessidades tecnológicas e de negócio e dos requisitos necessári...Questão 457941203916807Legislação FederalÉ vedada a celebração de convênios com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos estados, Distrito Federal e municípios cujo v...Questão 457941203925216Legislação FederalA empresa X pratica ato sujeito a instauração e julgamento de processo administrativo de responsabilização nos termos da Lei no 12.846/2013. Quanto a ...Questão 457941203926458Legislação FederalAssinale a alternativa que indica uma conduta vedada aos colaboradores da Apex-Brasil, a fim de evitar conflitos de interesses.Questão 457941203928183Legislação FederalA respeito das disposições previstas na Lei no 10.668/2003, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo Apex-Brasil, assinale...Questão 457941203934661Legislação FederalEm relação às atribuições e à organização da ANEEL previstas na Lei nº 9.427/1996, assinale a alternativa correta.