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Sobre concursos públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre as características básicas do Estado Federal brasileiro e do federalismo, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, é permitido ao estado
Na condição de direito fundamental, a Constituição da República estabelece restrições ao poder punitivo do estado.Entre os diversos tipos de pena prev...
Associe as colunas relacionando corretamente o cargo eletivo ocupado por servidor público da administração direta, autárquica e fundacional à respecti...
A garantia prevista na Constituição da República destinada a assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ineren...
O direito à intimidade está protegido pela Carta Magna de 1988 no Título:
Assinale a alternativa CORRETA sobre a aplicabilidade e a classificação das normas constitucionais.
Com relação à organização do Estado, é CORRETO afirmar que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende:
Assinale a alternativa que apresenta todos os requisitos constitucionais exigidos para realização do procedimento de criação de municípios.
Suponha que seja editada uma lei estadual proibindo a realização de processo seletivo para o recrutamento de estagiários pelos órgãos e entidades do p...