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Sobre o fenômeno da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.
Sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta.
Referente ao que dispõe a Constituição Federal acerca do Ministério Público, é correto afirmar que
Referente ao que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, ...
A constitucionalidade de Emenda Constitucional Estadual que criou a possibilidade de recurso para o Plenário da Assembleia Legislativa das decisões to...
Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público:I. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judi...
“Repare-se que a invocação desses princípios pode levar a resultados não unívocos. O postulado da máxima eficácia da norma de direito fundamental pode...
Conforme expressamente previsto na Constituição Brasileira, o direito fundamental de reunião submete-se a determinadas condições, entre as quais não s...
Assinale a alternativa que apresenta um direito fundamental expressamente garantido pela Constituição da República.
São competências de uma comissão permanente da Câmara de Deputados, EXCETO:
Com relação à organização do Estado, especificamente sobre os servidores públicos, tomando como base os ditames da Constituição Federal de 1988, assin...