Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203882102Segundo a CF/1988, a pessoa jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social não poderá contratar com o Poder Públi...1457941203882102Ano: 2016Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Uberaba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialSegundo a CF/1988, a pessoa jurídica em débito com o Sistema de Seguridade Social não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou:Aefetuar contratos.Bincentivos fiscais e creditícios.Cisenção de dívidas.Disenção de impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855748Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos re...Questão 457941203855751Direito ConstitucionalSegundo o texto da Constituição da República de 1988, não é um direito dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941203855857Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa inco...Questão 457941203860862Direito ConstitucionalO Capítulo VII do Título VIII da Constituição Federal de 1988 traz disposições relativas à família, à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso.No ...Questão 457941203867450Direito ConstitucionalSobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.( ) O Conselho Federal da ...Questão 457941203869581Direito ConstitucionalComplete corretamente as lacunas do texto a seguir, quanto à organização do Estado Brasileiro, conforme disposto na Carta Magna Brasileira/1988.A orga...Questão 457941203870257Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais.I. É fixada sob a forma de subsídio, em parcela única, vedado o acré...Questão 457941203876032Direito ConstitucionalNão corresponde a direito ou à garantia fundamental previstos na Constituição da República:Questão 457941203883270Direito ConstitucionalCom base nos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal Brasileira, analise as afirmativas a seguir e assinale com V...Questão 457941203888429Direito ConstitucionalA respeito da arguição de descumprimento de preceito fundamental – ADPF, regida pela Lei Nº 9.882/99, assinale a alternativa CORRETA.