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Sobre uso e abuso de poder, assinale a alternativa INCORRETA.
Dentre os contratos administrativos, sujeitos ao direito público, é incorreto afirmar:
A Súmula nº 473 do STF prescreve: “A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se...
No tocante à tutela provisória requerida contra a Fazenda Pública e à suspensão de eficácia de decisões contrárias ao Poder Público, assinale a altern...
Analise a situação a seguir.Determinada sociedade de economia mista municipal, cujo objeto é a prestação de serviços de informática e processamento de...
Sobre a estabilidade do servidor público, é correto afirmar:
A fase externa do pregão, nos termos da Lei Nº 10.520/2002, é iniciada com a convocação dos interessados, observando-se regras estabelecidas.Com relaç...
A licitação da modalidade de pregão, nos termos da legislação vigente, desenvolve-se através de fases.Sobre as fases de uma licitação na modalidade de...
No que se refere a licitações, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o sistema de registro de preços, consoante dispositivos do Decreto Nº 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre dispositivos relativos à apresentação de propostas e lances previstos na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. É vedado exigir,...