Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941203893349Analise a situação a seguir.José é servidor efetivo e estável da Administração Direta do Município de Nova Serrana e tev...1457941203893349Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Nova Serrana - MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas GeraisAnalise a situação a seguir.José é servidor efetivo e estável da Administração Direta do Município de Nova Serrana e teve seu cargo extinto por lei.Nessa hipótese, é CORRETO afirmar:AA extinção do cargo fere a Lei Orgânica, que proíbe a extinção de cargo efetivo que esteja ocupado por servidor estável.BCom a extinção do cargo, José terá direito de optar pelo aproveitamento em cargo assemelhado ou pela aposentadoria proporcional ao tempo de serviço.CExtinto o cargo, José perde o vínculo com a administração municipal, pois esta é uma das hipóteses de perda de cargo pelo servidor estável.DJosé será colocado em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço até seu aproveitamento em outro cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202108941Legislação EstadualApós regular procedimento administrativo, havendo decisão administrativa do Conselho de Disciplina que não reconheceu presentes os elementos do ato in...Questão 457941202108951Legislação EstadualAcerca das disposições constantes na Lei nº 14.310/02, que contém o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais – CEDM, assin...Questão 457941202108952Legislação EstadualAnalise o caso hipotético a seguir.Em 2015, um sargento PM foi incluído nas fileiras da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. No ano de 2019, enc...Questão 457941203852321Legislação EstadualCom relação à legislação estadual referente à segurança contra incêndio e pânico nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as...Questão 457941203852341Legislação EstadualCom base no Código de Saúde do Estado de Minas Gerais, é correto afirmar:Questão 457941203855220Legislação EstadualConsiderando a Deliberação Normativas COPAM 217/17, assinale a alternativa correta.Questão 457941203864273Legislação EstadualConsidere que Mário é servidor público do município de Mariana no exercício de mandato eletivo. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana, ...Questão 457941203884380Legislação EstadualSobre os dispositivos contidos na Seção IV (Da Fiscalização), do Capítulo IV (Do Município) da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, assinal...Questão 457941203884415Legislação EstadualPrevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complem...Questão 457941203886301Legislação EstadualConsidera-se infração sanitária, para os fins da Lei Estadual Nº 13.317/99, a desobediência ou a inobservância do disposto nas normas legais, regulame...