Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203906237No que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, as...1457941203906237Ano: 2024Banca: IADESOrganização: CFMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos PoderesNo que concerne à organização dos Poderes da República Federativa do Brasil, contida no texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta.AO julgamento anual das contas prestadas pelo presidente da República e a apreciação dos relatórios referentes à execução dos planos de governo competem ao Tribunal de Contas da União, com auxílio do Congresso Nacional.BIncumbe privativamente ao presidente da República autorizar referendo e convocar plebiscito.CDecretar o estado de defesa e o estado de sítio compete, com exclusividade, ao Congresso Nacional.DÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.EÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional manter relações com Estados estrangeiros e acreditar em seus representantes diplomáticos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203855151Direito ConstitucionalAs regras de organização do Estado na Constituição Federal de 1988 estabelecem normas de distribuição de competências entre os entes federados. Acerca...Questão 457941203905125Direito ConstitucionalNo que se refere à organização do Estado brasileiro e à repartição de competências, assinale a alternativa correta.Questão 457941203906993Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.Questão 457941203911144Direito ConstitucionalCom relação às competências constitucionais dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941203913595Direito ConstitucionalOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, descritos no art. 1º do texto constitucional de 1988, apresentam-se comoQuestão 457941203915538Direito ConstitucionalA Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 174, atribuiu ao Estado a função regulatória e normativa da atividade econômica como forma de interve...Questão 457941203918007Direito ConstitucionalPara preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabi...Questão 457941203924363Direito ConstitucionalCom relação ao sistema financeiro nacional e à jurisprudencial constitucional do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203924671Direito ConstitucionalNo que se refere ao art. 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941203928422Direito ConstitucionalOs direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estabelecem que